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PERÍODO ELEITORAL
Ter, 03 de Julho de 2018 19:59

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A partir de hoje iniciamos o cumprimento do que determina a orientação da Advocacia-Geral da União no que tange as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, as notícias do site do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros serão retiradas do ar. Da mesma forma, as contas oficiais de mídias sociais (facebook, instagram e twitter) serão temporariamente apagadas para que não haja acesso às publicações, mesmo que as mais antigas.

Essa medida entra em vigor a partir do dia 07 de julho de 2018 e se estenderá até o fim do período eleitoral, e é motivada pelo artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei Federal nº 9.504/1997, bem como pelo Decreto Estadual nº 32.675/2018, que versam sobre a publicidade institucional: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. Da mesma forma, fica determinado que quaisquer canais de comunicação ou contas de redes sociais que as unidades operacionais/administrativas venham a administrar e que utilizem qualquer característica que remeta ao nome do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, mesmo que de forma não oficial e independente, deverão ser temporariamente excluídas.

Desta forma interromperemos a publicação em nossas redes, agradecemos previamente a compreensão de todos e nos colocamos à disposição.

 

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