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Relação de Informações Sigilosas
ÓRGÃO
REFERÊNCIA
TIPO DE DOCUMENTO
GRAU DE SIGILO PROPOSTO
PRAZO DE SIGILO
DATA DA CLASSIFICAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL
CBMCE
–
Controle de Armamento
Ultrassecreto
25 (vinte e cinco) anos
8ª Reunião:
07/05/2014
Art. 23, § 5º, incisos I e II, da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
CBMCE
–
Informações de Assessoria de Inteligência
Secreto
15 (quinze) anos
6ª Reunião:
27/12/2013
Art. 3º, inciso II, alínea “b”, Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
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Rua Adriano Martins, 436 - Jacarecanga
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