Acesso à Informação

A Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175/2012, institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra e o sigilo a exceção. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A legislação estadual vem complementar, no âmbito do Ceará, a Lei Geral de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.

 

A mencionada Lei Estadual e o Decreto Estadual n° 31.199/2013 determinam um rol mínimo de informações que devem estar divulgadas proativamente (transparência ativa) nos sítios institucionais dos órgãos e entidades, listadas nesta página. As informações de interesse do cidadão que não estejam disponíveis na forma ativa, podem ser solicitadas clicando nos links disponíveis na guia “Fale Conosco” (transparência passiva).

 

 

Perguntas Frequentes

 

Como faço para meu filho estudar no Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – CMCB?

anualmente o colégio militar faz um processo seletivo, disponível no sítio eletrônico do colégio no 2º semestre.

Quais as disciplinas compõe a prova de seleção?

Português e matemática, com a matéria da série anterior a que esta pleiteando.

Quais os documentos são necessários para a inscrição na seleção?

A documentação tanto do candidato bem como dos responsáveis são enviadas de forma eletrônica no ato da solicitação de inscrição.

Relação de Informações Sigilosas

O CMCB esta subordinado ou CBMCE que não dispõe hoje de informações classificadas como sigilosas

Comitê Setorial de Acesso à Informação do Corpo de Bombeiros

 

Coronel Comandante-Geral Luís Eduardo Soares de Holanda

Titular do órgão 

Contato 3101-2219

E-mail: cmtgeral@cb.ce.gov.br

 

Major Haroldo Jorge Aragão Gondim

Ouvidor Setorial

Contato: 3101-2219

E-mail: haroldo.gondim@cb.ce.gov.br

 

2º Ten Germano

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Contato: 3101-2211

E-mail: