O QUE VOCÊ
PRECISA?
Relação de Informações Sigilosas
| ÓRGÃO | REFERÊNCIA | TIPO DE DOCUMENTO | GRAU DE SIGILO PROPOSTO | PRAZO DE SIGILO | DATA DA CLASSIFICAÇÃO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CBMCE | – |
Controle de Armamento |
Ultrassecreto |
25 (vinte e cinco) anos |
8ª Reunião: 07/05/2014 |
Art. 23, § 5º, incisos I e II, da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012 |
| CBMCE | – |
Informações de Assessoria de Inteligência |
Secreto |
15 (quinze) anos |
6ª Reunião: 27/12/2013 |
Art. 3º, inciso II, alínea “b”, Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012 |