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CMCB-COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ-WEB-BRANCA

Relação de Informações Sigilosas

ÓRGÃO REFERÊNCIA TIPO DE DOCUMENTO GRAU DE SIGILO PROPOSTO PRAZO DE SIGILO DATA DA CLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL
CBMCE –

Controle de Armamento

Ultrassecreto

25 (vinte e cinco) anos

8ª Reunião:

07/05/2014

Art. 23, § 5º, incisos I e II, da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
CBMCE –

Informações de Assessoria de Inteligência

Secreto

15 (quinze) anos

6ª Reunião:

27/12/2013

Art. 3º, inciso II, alínea “b”, Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012